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Termos e condições

Generalidades

Os presentes Termos e Condições constituem as normas e regras de uso do website web meuportaldecursos.com.br/default (adiante "Site") e abrangem todos os aspectos relacionados com o mesmo, os serviços que forem oferecidos ou os que os que porventura sejam incorporados no futuro, e que regerão a relação com os usuários e a todo aquele ingresse no Site (adiante genericamente denominado "usuário").

O aproveitamento que os usuários fizerem dos serviços incluídos no Site, só será considerado lícito e autorizado se estiver dentro dos alcances aqui delineados e em cumprimento da norma legal vigente que resulta de aplicação.

Aceitação

O Site poderá requerer dos usuários a prévia aceitação dos Termos e Condições como condição indispensável para o acesso ao Site e a utilização dos serviços e/ou conteúdos do mesmo.

O registro por parte dos usuários no site, ou o ingresso e utilização dos serviços e/ou conteúdos do Site implicará a total aceitação dos Termos e Condições presentes, devendo abster-se de ingressar no Site e/ou utilizar seus serviços e/ou conteúdos aquele usuário que não aceitar os Termos e Condições ou incorrer em qualquer incumprimento das disposição aqui contidas.

Os presentes Termos e Condições poderão ser modificados em qualquer comento e sem necessidade de aviso prévio, de maneira que se sugere aos usuários a comprovação dos mesmos em de forma habitual, pois as modificação que forem realizadas entrarão em vigência e serão plenamente operativas desde sua publicação no Site.

Os usuários que oferecerem dados pessoais e/ou conteúdos (incluindo, mas sem limitar-se a isso, imagens, sons, conteúdos de tipo audiovisual, informação ou texto eTermos e Condições.

Registro de usuários

Poderá estar disposto o requisito de registro dos usuários previamente à utilização, acesso ou ingresso a determinados serviços, conteúdos ou áreas específicas do Site. A informação a efeitos de regisro deverá ser fidedigna e veraz, caso contrário, o Site considerará o usuário em descumprimento dos Termos e Condições presentes, responsabilizando-o de todos os danos e prejuízos que a falsidade ou inexatidão dos dados podem ocasionar, seja ao Site ou a terceiros.

O nome do usuário e/ou senha que forem designados aos usuários para seu acesso ao Site aos usuários que assim o requeiram, só poderão ser utilizados pelo usuário ao qual tenham sido designados, sendo pessoais e intransferíveis, e sendo proibido o seu uso por terceiros. Os usuários são obrigados e manter incólume o Site de qualquer ato ou feito ilícito ou danoso imputável ao usuário ou a um terceiro que utilize o nome e/ou senha do usuário. O Site poderá negar solicitação de registro, bem como cancelar as existentes, sem expressão de causa e sem que isso gere direito algum ao usuário.

fornecida pelos usuários ao efetuar seu registro será empregada exclusivamente com o fim estabelecido nestes Termos e Condições, e se empregarão a todos os mecanismos comercialmente razoáveis para a proteção de sua confidencialidade, integridade, segurança, assim como para prevenir acessos não autorizados ou o uso indevido dos mesmos, conforme o estabelecido na Política de Privacidade do Site. Devido às características particulares do Site, os usuários poderão ter acesso a determinado conteúdo ou informação não sensível que tenha sido incorporada ao Site por outros usuários. Para isso, os usuários aceitam espressamente e consentem que os dados e conteúdo não sensível que incluirem no Site poderão ser vistos por outros usuários e terceiros.

Responsabilidades

O Site se reserva todas as faculdades de controles e direção dos serviços, conteúdos, dados e informação incluídos no mesmo, podendo em consequência, a seu próprio critério, introduzir todas as mudanças ou alteração que estime como pertinentes, incluindo mas não limitando-se, adicionar, alterar, substituir ou suprimir qualquer dado, informação ou conteúdo. Especialmente, o Site se reserva a faculdade de controlar, editar, suprimir parcial ou totalmente, qualquer dado ou conteúdo incluído por um usuário no Site, a seu exclusivo critério.

Os usuários serão os únicos responsáveis pela informação ou conteúdo no sentido amplo que incluirem no Site e/ou suas ações dentro dele mesmo. O Site, seu titular e/ou desenvolvedor não serão responsáveis pelo uso que os usuários fizerem do mesmo.

Na hipótese de existir a possibilidade de realizar qualquer tipo de descarga ou download de conteúdo do Site, os usuários serão os únicos responsáveis de verificar a integridade do conteúdo a descarregar, e em nenhum caso, o Site, seu titular e/ou desenvolvedor será responsável pelos danos que puder causar o conteúdo em si ou por qualquer alteração ou inclusão não autorizada por parte de terceiros, bem como por qualquer material fornecido por terceiras partes alheias ao Site.

Ao incluir no Site vínculos com outras páginas ou sites web, o usuário reconhece que o site não tem nenhum controle sobre os sites vinculados, e assume que o vínculo se limita única e exclusivamente à colocação do endereço do site vinculado, e não abarca sob nenhum conceito o seu conteúdo, nem relação alguma entre os titulares e os desenvolvedores.

Utilização dos serviços e conteúdos do Site.

Os usuários aceitam utilizar os serviços e acessar os conteúdos do Site em conformidade com o estabelecido nestes Termos e Condições, o ordenamento jurídico ao qual se encontram submetidos, e as pautas de conduta que impõem os bons costumes e o respeito pelos direitos de terceiros.

Proibicioes

Todo o uso dos serviços ou conteúdo que tiver por objetivo ou resulte lesivo aos direitos de terceiros, contravier a ordem jurídica de qualquer modo e/ou constituir uma prática ofensiva, será considerado um uso proibido pelo Site por transgredir os fins do mesmo. Se reputará uso proibido a utilização dos serviços ou conteúdos, ou a incorporação de conteúdos ao Site que resultarem ofensivos, discriminatórios, vulgares, inapropriados, que promovam ou constituam ação ilícita, delitiva ou reprovável, com fins publicitários ou comerciais não permitidos expressamente pelo Site, e/ou tenham por objetivo recoletar informação de terceiros ou usuários e/ou vulnerar a segurança, integridade e/ou normal funcionamento do Site.

De igual modo, os usuários declaram ser titulares ou estar devidamente autorizados pelos titulares dos direitos de propriedade intelectual que puderem corresponder sobre os conteúdos que incorporarem ao site, devendo abster-se de incorporar qualquer tipo de conteúdo em infração do acima mencionado. Os usuários assumem a responsabilidade mediante o Site e a terceiros pelos danos e prejuízos que eventualmente derivarem de tais incumprimentos

O Site constitui propriedade exclusiva de seus titulares, a não ser que este seja concedido ou licenciado a um terceiro, incluindo sem limitação, suas imagens, desenho compilações, códigos, sons, marcas, títulos, designações, menções, signos distintivos, logotipos, e todo o material que o compõe. A titularidade do conjunto de conteúdos incorporado pelos usuários ao Site corresponderá aos titulares deste último, em qualidade de propriedade intelectual como obra de qualificação e compilação. A mesma está constituída pela seleção do conjunto de conteúdos que o compreendem. Os usuários cedem e transferem irrevogavelmente ao titular do Site todos os direitos que puderem corresponder-lhes sobre a seleção do conteúdo realizado para a sua incorporação ao Site. O Site ou seu titular segundo corresponda, se reservam todos os direitos sobre o meterial, e não cedem nem transferem a favor do usuário nenhum direito sobre sua propriedade intelectual ou a de terceiros. Toda reprodução, distribuição e/ou modificação do Site deverá ser expressamente autorizada.

Renuncia

A demora ou omissão do Site em exigir o estrito cumprimento destes Termos e Condições ou na perseguição de seus infratores, não poderá ser interpretada como renúncia a nenhum de seus direitos.

Nulidade

Caso alguma disposição destes Termos e Condições for declarada inválida ou nula, isso não afetará a validez das restantes.

Jurisdicao. Legislacao aplicavel

Para todos os efeitos legais em relação aos serviços e conteúdos proporcionados ou que eventualmente sejam proporcionados no Site, resultará de aplicação a legislação vigente na República Argentina, com exlusão de toda norma que remeta à aplicação de lei estrangeira, e serão competentes para dirimir qualquer controvérsia os Tribunais Ordinários no Comercial com assento na Cidade Autônoma de Buenos Aires.